O que é previdência municipal?
A previdência municipal é um sistema de seguridade social voltado aos servidores públicos municipais. Seu objetivo principal é garantir a proteção social e o bem-estar dos servidores durante a aposentadoria, invalidez, doença, morte e outros eventos que possam afetar sua capacidade de trabalho.
A previdência municipal é financiada por meio de contribuições dos servidores e do ente público, seguindo regras específicas estabelecidas pela legislação. Essas contribuições são destinadas a um fundo de previdência, que é responsável por pagar os benefícios aos servidores quando eles se enquadram nos critérios estabelecidos para cada tipo de benefício.
Segundo Evânio Freitas Guimarães, diretor de administração e previdência do CacuPrev, é importante ressaltar que a previdência municipal deve seguir as regras e diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelas leis complementares, garantindo assim a transparência, equidade e sustentabilidade do sistema.
Além disso, a previdência municipal também pode oferecer assistência ao contribuinte, aposentado e pensionistas através de orientações sobre seus benefícios ou contribuições.
Em resumo, a previdência municipal desempenha um papel fundamental na proteção social dos servidores públicos municipais, garantindo sua segurança financeira durante a aposentadoria e outros eventos adversos.
